Questões de Concurso Público Prefeitura de Passo do Sobrado - RS 2016 para Procurador Jurídico

É cabível para turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso. 

É cabível para turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em recurso ordinário, em dissídio coletivo.

É cabível para turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

É cabível para turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em recurso ordinário, em dissídio coletivo, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

A matéria de defesa versar somente sobre questões de fato.

A matéria de defesa versar somente sobre questões de direito.

Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de cinco dias, independentemente de garantida a execução ou penhorado os bens.

 Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.