Questões de Concurso Público Prefeitura de Faxinalzinho - RS 2019 para Contador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Faxinalzinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador |
Q1289019
Direito Tributário
Em conformidade com a Constituição Federal, cabe à
lei complementar estabelecer normas gerais em matéria
de legislação tributária, especialmente sobre, entre outros:
I. A definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nessa Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes. II. A obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
I. A definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nessa Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes. II. A obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.