Questões de Concurso Público Câmara de Passo Fundo - RS 2023 para Assessor de Comunicação Social
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I. A transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei. II. Somente se admitirá transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual escrita. III. Na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de cinco anos.
Estão CORRETOS: