Questões de Concurso Público Prefeitura de Chiapeta - RS 2023 para Analista Ambiental

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Q2295671 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve conter, no mínimo, os seguintes itens, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: C