Questões de Concurso Público Prefeitura de Sinimbu - RS 2023 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico |
Q2300765
Direito Processual Penal
J., Prefeito do Município X, localizado no Estado Alfa,
estava em viagem oficial no Estado Beta quando solicitou,
para si e diretamente, vantagem indevida, em razão da
função, a F., um empresário com interesse em contratar com
o Município X. F. é residente no Estado Gama e sua empresa
tem matriz no Estado Delta. De acordo com a jurisprudência
dos tribunais superiores, eventual denúncia criminal contra
J. deverá ser processada e julgada perante o: