Questões de Concurso Público PC-RJ 2008 para Inspetor de Polícia
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Q219631
Direito Penal
Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta.
Q219632
Direito Penal
Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal, é correto afirmar que:
Q219633
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q219634
Direito Penal
Um fato criminoso praticado no interior de uma embarcação privada brasileira que esteja em alto-mar, fora das águas territoriais de qualquer país, está sujeito à aplicação da seguinte lei penal:
Q219635
Direito Penal
Considera-se em legítima defesa quem: