Questões de Concurso Público PC-RJ 2008 para Inspetor de Polícia
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Q219644
Direito Penal
Em relação aos atos que podem constituir crimes de tortura, assinale a afirmativa incorreta.
Q219645
Direito Penal
Relativamente ao crime de tortura (Lei 9.455/97), é correto afirmar que a pena do crime é aumentada quando: