Questões de Concurso Público PGM-NI 2018 para Estagiário Forense
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Q1332566
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, caput, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, todos são
iguais:
Q1332567
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, Inciso III, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988:
Q1332568
Direito Constitucional
Quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o
remédio constitucional cabível será:
Q1332569
Direito Constitucional
De acordo com o art. 30 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, compete
aos Municípios:
Q1332570
Direito Constitucional
As leis municipais são aprovadas: