Questões de Concurso Público TRE-SC 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

A reincidência impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.

A confissão do acusado é causa que sempre atenua a pena.

As atenuantes obrigatórias têm a força de trazer a pena para aquém do mínimo legal.

O modelo pátrio adotou sistema trifásico de dosimetria da pena, segundo o qual a pena definitiva será definida com base nas atenuantes e agravantes.