Questões de Concurso Público Prefeitura de Areado - MG 2022 para Contador

O Plano Plurianual é o instrumento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do ente da federação. Assim, são competências desse plano, EXCETO:

Com relação à Lei das Diretrizes Orçamentárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) Somente será aprovado o projeto de lei ou editada a medida provisória que institua ou altere tributo quando acompanhado da correspondente demonstração da estimativa do impacto na arrecadação, devidamente justificada.

(_) A LDO disciplina as alterações na legislação tributária, em especial com relação a projeto que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária.

(_) A LDO, através do orçamento-programa, evidencia a orientação no sentido de que a elaboração do orçamento deve ser precedida da elaboração de um planejamento da ação governamental.

(_) A LDO, no intuito de estabelecer uniformidade conceitual, tem definido, entre outros, a classificação institucional e os papéis assumidos pelas instituições no processo orçamentário.

A sequência está correta em: