Questões de Concurso Público PGE-PR 2015 para Procurador do Estado
Foram encontradas 7 questões
Q484412
Direito Tributário
O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS é o tributo com o maior número de dispositivos positivados no texto da Constituição. Trata-se, ademais disso, da maior fonte de recursos para os diversos Estados da Federação.
Em âmbito nacional, o ICMS é regido pela Lei Complementar n. 87, de 13/09/96. No Estado do Paraná, é a Lei Estadual n. 11.580, de 14/11/96, que dispõe sobre o tributo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Em âmbito nacional, o ICMS é regido pela Lei Complementar n. 87, de 13/09/96. No Estado do Paraná, é a Lei Estadual n. 11.580, de 14/11/96, que dispõe sobre o tributo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Q484414
Direito Tributário
Sobre as imunidades tributárias, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Q484415
Direito Tributário
Sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA
Q484419
Direito Tributário
Sobre a prescrição e a decadência em matéria tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Q484420
Direito Tributário
Entende-se por sanções políticas tributárias as restrições não razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional lícita, utilizadas como meio de indução ou coação a pagamento de tributos.
Sobre as sanções políticas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as sanções políticas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.