Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Direito e Legislação

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.

O conceito de constituição, em seu sentido formal, abrange o conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.

As constituições estatutárias não se bastam em dispor sobre o estatuto do poder, também traçando metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social, cultural e econômico.

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item

Para que possa atuar na solução de problemas concretos, a norma constitucional deve ter seu conteúdo semântico averiguado, em coordenação com o exame das singularidades da situação real que a norma pretende reger.

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.

No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método da tópica toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deverá escolher o que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa.

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e  interpretação, julgue o item

Uma das funções da Constituição é limitar o governo da  maioria, mediante  a  enunciação dos valores e direitos  fundamentais a serem preservados, inclusive os das minorias.