Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Direito e Legislação

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.

O conceito de constituição, em seu sentido formal, abrange o conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e  interpretação, julgue o item

Uma das funções da Constituição é limitar o governo da  maioria, mediante  a  enunciação dos valores e direitos  fundamentais a serem preservados, inclusive os das minorias.