Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Direito e Legislação
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Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.
A instrumentalidade das formas dialoga com o princípio da primazia da decisão de mérito na medida em que resguarda a validade do ato processual sempre que inexistir prejuízo e restar atingida a sua finalidade, superando‐se nulidades, ainda que absolutas, em prol do avanço do processo rumo à solução do conflito.
Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.
Os negócios jurídicos processuais não dependem de homologação judicial para produzir efeitos.