Questões de Concurso Público CRF-BA 2019 para Farmacêutico Fiscal

Em relação à RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.

A empresa contratada não é solidariamente responsável, perante as autoridades sanitárias, pelos aspectos técnicos, operacionais e legais inerentes à atividade objeto da terceirização.

A responsabilidade pela liberação do produto final é do detentor do registro, independentemente de alguma etapa da sua produção ou de o controle de qualidade ter sido efetuado por terceiros.

A empresa transportadora que realize o armazenamento de medicamentos ou produtos biológicos deve ser detentora de autorização de funcionamento (AFE), sendo dispensável a licença sanitária.