Questões de Concurso Público CRBM 6º Região 2021 para Auxiliar Administrativo
Foram encontradas 4 questões
É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada, exclusivamente, pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.