Questões de Concurso Público CRP - MA - 22ª Região 2021 para Assistente Técnico Administrativo e Serviços
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Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições escritas se dão a conhecimento em um
documento único, que sistematiza o direito
constitucional da comunidade política.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições não escritas não se encontram em um
documento único e solene, sendo compostas apenas por
costumes existentes em um período específico, curto e
bem delimitado de tempo.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada
segundo o critério do grau de formalidade do
procedimento requerido para a sua alteração.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rígido, e sua
rigidez se eleva à condição de princípio constitucional,
parâmetro para a solução de problemas práticos.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições, conforme a margem de opções
políticas que deixam ao alvedrio dos Poderes
Públicos que instituem, podem ser classificadas em
constituições-garantia ou constituições estatutárias.