Questões de Concurso Público CRP - MA - 22ª Região 2021 para Assistente Técnico Administrativo e Serviços
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Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
As sociedades de economia mista e as demais entidades
controladas, direta ou indiretamente, pela União não
são obrigadas a garantir o acesso à informação aos
cidadãos.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
Considera-se como informação os dados, desde que
processados, que podem ser utilizados para a produção
e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer
meio, suporte ou formato.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
O tratamento da informação consiste no conjunto de
ações referentes à produção, à recepção, à classificação,
à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à
transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao
armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação
ou ao controle da informação.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à
informação, que será franqueada, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público
assegurar a proteção da informação, mas não é
obrigatória a garantia de sua integridade.