Questões de Concurso Público CRP - MA - 22ª Região 2021 para Técnico de Orientação e Fiscalização
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos e as garantias fundamentais, em sentido
material, são pretensões que, em cada momento
histórico, se descobrem a partir da perspectiva do valor
da dignidade humana.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Um direito inalienável não admite que seu titular o torne
impossível de ser exercitado para si mesmo, física ou
juridicamente.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais
corresponde à característica desses direitos de, em
maior ou em menor escala, ensejarem uma pretensão de
que se adote um dado comportamento ou se expressa
no poder da vontade de produzir efeitos sobre certas
relações jurídicas.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O conceito de garantia fundamental é idêntico e
correspondente à noção de garantia institucional.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Apenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos
fundamentais.