Questões de Concurso Público CRT - SP 2021 para Fiscal
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Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.
Segundo a teoria da imputação, o agente atua em nome
do Estado, sendo titular de um órgão a que devem ser
atribuídas suas condutas.
Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.
Por força da teoria da imputação, mesmo atos
praticados por agente público que sejam estranhos ao
exercício da função são capazes de desafiar
responsabilização do Estado.