Questões de Concurso Público CFO-DF 2022 para Analista Geral
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A ordem social garante a participação da sociedade na formação, no monitoramento, no controle e na avaliação das políticas sociais.
A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.
É obrigação exclusiva do Estado financiar a seguridade social.
A educação é informada pelo direito de aprendizagem básica e intermediária, não alcançando a titulação superior.
A educação domiciliar (homeschooling) é admitida sem ressalvas pelo direito brasileiro.