Questões de Concurso Público CRA-PR 2022 para Advogado I
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Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em
obediência aos seus pressupostos de existência,
validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos
jurídicos.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O dolo, para invalidar o ato, deve ser principal, atacando
a causa do negócio em si, enquanto o dolo acidental,
aquele que não impediria a realização do negócio, só
gera a obrigação de indenizar.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O dolo é uma declaração enganosa de vontade, visando
a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.