Questões de Concurso Público CRA-PR 2022 para Analista Sistemas I

Foram encontradas 5 questões

Q1918319 Legislação Federal

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


As entidades controladas indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação. 

Alternativas
Q1918320 Legislação Federal

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


No âmbito da Administração Pública Federal, a classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente da República. 

Alternativas
Q1918321 Legislação Federal

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado. 

Alternativas
Q1918322 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


A atuação de órgãos de controle privilegiará os processos sancionadores, em detrimento das ações de prevenção.

Alternativas
Q1918323 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


A decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos, resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos, com a finalidade de evitar procedimentos contenciosos de ressarcimento de danos. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C