Questões de Concurso Público CRC-PR 2022 para Analista Jurídico

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Os impostos são tributos que incidem, necessariamente, sobre revelações de riqueza do contribuinte. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Os fatos geradores de impostos devem ser situações relacionadas ao exercício de atividades estatais.

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Os impostos são tributos cujo produto deve ser destinado em conformidade com os critérios estabelecidos por sua lei instituidora, não se sujeitando ao regramento estabelecido na lei orçamentária anual. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Apenas os estados e os municípios possuem competência para instituir taxas.