Questões de Concurso Público CRT-04 2022 para Assistente de Compras/Licitação
Foram encontradas 4 questões
O plano plurianual (PPA) é o maior instrumento de planejamento de um gestor público, possuindo duração de quatro anos; sendo assim, sua vigência deve coincidir com o mandato do chefe do Poder Executivo.
No âmbito dos estados e do Distrito Federal, a iniciativa do projeto de lei orçamentária anual é compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os princípios orçamentários são pilares para a elaboração da LOA; nesse sentido, o princípio da anualidade define como exercício financeiro o período de tempo ao qual se referem as receitas previstas e as despesas fixadas no orçamento, sendo que, no Brasil, por força da Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil.
A Lei n.º 4.320/1964 define os seguintes estágios de execução da despesa orçamentária: empenho; em liquidação; liquidação; e pagamento.