Questões Prefeitura de Barreiras - BA 2022 para Agente de Tributos

Q2002289

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002289 Direito Tributário

Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

O crédito tributário será extinto apenas pela remissão e pelo pagamento, conforme disposto expressamente pelo Código Tributário Nacional (CTN).

A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente na hipótese de recusa de recebimento.

Caso o sujeito passivo verifique recolhimento a maior do tributo, não terá direito à restituição do montante indevidamente pago.

A prescrição e a decadência geram a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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