Questões Prefeitura de Barreiras - BA 2022 para Agente de Tributos

Q2002286

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002286 Direito Tributário

No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.

Trata-se de um imposto de competência dos estados que também pode incidir sobre imóveis localizados em áreas rurais.

Na determinação da base de cálculo do IPTU, leva-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.

O referido imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), não é possível estabelecer alíquotas diferentes de IPTU em razão da localização e do uso do imóvel.

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Q2002287

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002287 Direito Tributário

A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.

Os estados e municípios têm competência tributária para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.

A taxa é tributo que pode ter como fato gerador a prestação de um serviço público específico e indivisível.

O empréstimo compulsório é tributo de arrecadação vinculada, instituído pela União apenas em casos de calamidade pública e guerra externa.

A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Barreiras - BA 2022 para Agente de Tributos

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