Questões de Concurso Público CAU-PA 2023 para Técnico Administrativo e de Fiscalização

Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.

Os campos de atuação profissional para o exercício de arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista. No âmbito dessas diretrizes, os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional. 

Considerando as disposições da Lei n. ^o 12.378/2010, julgue o item.

A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais. 

Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.

Aquele que implantar ou executar um projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto e urbanista deve fazê-lo de acordo com as especificações e o detalhamento constantes do trabalho, salvo autorização em contrário, por escrito, do autor. 

Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU-UF) terão sua estrutura e seu funcionamento definidos pelos respectivos regimentos internos, aprovados pela unanimidade dos conselheiros.

Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.

O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU-BR e dos CAU-UF será remunerado com base no triplo do salário mínimo vigente.