Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2023 para Profissionais de Atividade de Suporte - Especialista (Licitação)
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Quanto às disposições previstas na Lei n.° 8.666/1993 e na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O convite é a modalidade de licitação entre
interessados do ramo pertinente a seu objeto,
cadastrados ou não, escolhidos e convidados em
número mínimo de três pela unidade administrativa,
a qual afixará, em local apropriado, cópia do
instrumento convocatório e o estenderá aos demais
cadastrados na correspondente especialidade que
manifestarem seu interesse com antecedência de até
24 horas da apresentação das propostas.
Quanto às disposições previstas na Lei n.° 8.666/1993 e na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão é o tipo de licitação destinada à alienação
exclusiva de bens móveis inservíveis ou legalmente
apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Quanto às disposições previstas na Lei n.° 8.666/1993 e na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O agente público designado para atuar na área de
licitações poderá admitir situações que estabeleçam
preferências ou distinções em razão da naturalidade,
da sede ou do domicílio dos licitantes.
A Lei n.º 8.666/1993 vigora até 30/12/2023 e, dentre as modalidades de licitação nela disciplinadas há o convite, em que se permite à Administração Pública, dentro de determinados parâmetros, escolher os licitantes.
A Lei n.º 8.666/1993 determina que, para obras e serviços de engenharia de valor estimado entre R$ 150.000,01 e R$ 1.500.000 deverá ser adotada a modalidade tomada de preços.