Questões de Concurso Público CREF - 19ª Região (AL) 2024 para Agente de Orientação e Fiscalização
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Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito
público ou privado, cuja criação depende de
autorização legislativa.
Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
Os bens das autarquias são insuscetíveis de usucapião,
ou seja, não poderão ser adquiridos pelo decurso
do tempo.
Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
As sociedades de economia mista são entidades
dotadas de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei, sob a forma de
sociedade anônima, cujas ações com direito a voto
pertençam, em sua maioria, à União, aos estados, ao
Distrito Federal, aos municípios ou a uma entidade da
administração indireta.
Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
A exploração de atividade econômica pelo Estado será
exercida somente por meio das empresas públicas.
Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
As fundações são entidades dotadas de personalidade
jurídica de direito privado, criadas em virtude de
lei, as quais possuem a mesma natureza jurídica das
autarquias e são chamadas de fundações autárquicas.