Questões de Concurso Público CREF - 19ª Região (AL) 2024 para Agente de Orientação e Fiscalização

Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público ou privado, cuja criação depende de autorização legislativa. 

Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.

As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a uma entidade da administração indireta.

Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.

A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida somente por meio das empresas públicas.

Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.

As fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas em virtude de lei, as quais possuem a mesma natureza jurídica das autarquias e são chamadas de fundações autárquicas.