Questões TJ-MG 2018 para Estágio - Direito

Q1318040

Ano: 2018 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Prova: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Direito |

Q1318040 Direito Constitucional

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

Os Tribunais e Juízes do Trabalho e os Tribunais e Juízes Eleitorais.

Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Os Tribunais de Contas da União e os Tribunais Arbitrais.

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Q1318041

Ano: 2018 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Prova: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Direito |

Q1318041 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, EXCETO:

O beneficiário do direito de resposta, quando na modalidade da retificação espontânea e na dimensão do agravo, fica impedido de prosseguir na reparação de danos por meio de ação judicial.

Um cidadão detém, mais que o direito, o dever de opor-se à ordem que, emanada de autoridades públicas, se revele manifestamente ilegal.

Em caso de flagrante delito no interior do domicílio de determinado indivíduo, no período noturno, a autoridade policial poderá adentrá-lo independentemente de determinação judicial.

Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal em seu art. 5º, assegura simultaneamente o direito à propriedade e que esta cumprirá sua função social.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2018 para Estágio - Direito

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