Questões de Concurso Público TJ-MG 2018 para Estágio - Direito
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Q1318032
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº
9.099/95, é CORRETO afirmar que:
Q1318033
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, como regulamentado pela Lei no 9.099/95, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia
processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Assinale a
alternativa CORRETA.
Q1318045
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a Lei nº 12.153 de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, é
INCORRETO afirmar que:
Q1318046
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Danth, morador da pequena cidade de Mirai do Sul, adquiriu um veículo zero quilômetro pela
concessionária Azul. Ao chegar em sua cidade, passeando com o seu veículo, inesperadamente caiu
num buraco deixado pela Prefeitura, onde não havia nenhuma placa de sinalização. O prejuízo ficou na
monta de R$2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais), e Danth pretende ser ressarcido. Com base
na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA.