Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2019 para Guarda Civil Municipal

por ação da sociedade ou do Estado, ressalvada as hipóteses de omissão da sociedade e do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta

por ação da sociedade ou do Estado, ressalvada as hipóteses de omissão da sociedade e do Estado, por exclusiva omissão dos pais ou responsável e em razão de sua conduta

por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta

por exclusiva omissão do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta

por exclusiva ação do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta

a responsabilidade subsidiária do poder público, que é a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes pela Lei n° 8069/90 e pela Constituição Federal em vigor, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados

a intervenção precoce em que a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida, e a intervenção mínima, que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente

a obrigatoriedade da informação à criança e ao adolescente, independentemente do seu estágio de desenvolvimento e da sua capacidade de compreensão, sendo facultado informar aos seus pais ou ao responsável dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e a forma como esta se processa

a não obrigatoriedade da oitiva e de participação em que a criança e o adolescente, em separado ou na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, bem como os seus pais ou responsável, podem ser ouvidos e podem participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção, podendo ser considerada a sua opinião pela autoridade judiciária competente

proporcionalidade e atualidade quando a intervenção é facultativa e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada

medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes

medidas pertinentes aos pais e responsável

liberdade assistida aos adolescentes

garantias processuais do adolescente

garantias de acolhimento familiar