Questões de Concurso Público EMGEPRON 2021 para Analista Técnico (Contratos)

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Q1765229
Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,
Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |
Q1765229 Comércio Internacional (Exterior)
Sem prejuízo da Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal, é condição para o desembaraço aduaneiro do produto ou mercadoria importada o pagamento dos tributos sobre a importação, além de outros encargos como:
Alternativas
Q1765230
Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,
Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |
Q1765230 Comércio Internacional (Exterior)
Quanto aos regimes de tributação diferenciados, o regime aduaneiro que exclui a carga tributária das importações quando digam respeito a produtos a serem utilizados na industrialização de outros produtos para exportação é o chamado:
Alternativas
Q1765232
Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,
Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |
Q1765232 Comércio Internacional (Exterior)
Para atender aos objetivos constitucionais da política cambial e do comércio exterior, as alíquotas do Imposto sobre a exportação e importação são estabelecidas no Brasil, dentro dos limites estabelecidos em lei:
Alternativas
Q1765233
Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,
Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |
Q1765233 Comércio Internacional (Exterior)
Acerca da importação, observa-se que o instituto do drawback opera em diferentes modalidades. A modalidade de drawback que é considerada verdadeira causa de exclusão do crédito tributário, espécie de isenção tributária condicional, é a:
Alternativas
Q1765234
Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,
Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |
Q1765234 Comércio Internacional (Exterior)
Os tratados e convenções internacionais em matéria tributária afetam, especialmente, os impostos de importação e exportação. Objetivando evitar a dupla tributação internacional, após ingressarem no ordenamento pátrio, passam a revogar a legislação interna em razão da aplicação do princípio da:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: D
5: C
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