Questões de Concurso Público SEJUSP-MG 2022 para Policial Penal - Agente Penitenciário
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881092
Direito Penal
No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei nº
9.455, de 7 de abril de 1997, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881095
Direito Penal
Teco é fazendeiro e possui propriedades rurais em diversas
localidades, necessitando de amparar sua família com tudo o que
conseguir obter da natureza. Nos termos da Lei nº 10.826/2003,
aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco)
anos de idade, que comprovem depender do emprego de arma
de fogo para prover a alimentação familiar, será concedido, pela
Polícia Federal, o porte de arma de fogo na categoria:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881096
Direito Penal
Brás foi acusado de cometer ilícito vinculado ao transporte
de drogas, constatado, na investigação, como sendo eventual.
Apesar disso, foi condenado como integrante de organização
criminosa. No recurso, o órgão revisor decidiu aplicar ao caso a
minorante prevista na lei especial regente do tema.
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, sendo o autor do delito primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem pertencer a organização criminosa pode ser aplicada a minorante de tráfico:
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, sendo o autor do delito primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem pertencer a organização criminosa pode ser aplicada a minorante de tráfico:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881097
Direito Penal
G.H. está encarcerado em presídio que possui diversas
opções de trabalho como forma de resgatar parte da pena.
Ocorre que o preso não deseja realizar qualquer atividade
laborativa. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o trabalho do preso é:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881098
Direito Penal
H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto
após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele
requer assistência social, jurídica e de saúde para sua família.
Nos termos da Lei nº 7.210/84, o egresso possuidor de direito à
assistência de várias naturezas deve ser: