Questões de Concurso Público Câmara de Várzea Grande - MT 2023 para Analista Legislativo - Advogado

apenas sobre os serviços mencionados na lista anexa à Lei Complementar, não sujeitos ao ICMS

sobre os serviços constantes da lista anexa à lei própria que regula o tributo, desde que constituam atividade preponderante do prestador

sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens públicos explorados economicamente via concessão, com o pagamento de tarifa pelo usuário

sobre a prestação de serviços, em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações