Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Mutum - MT 2023 para Engenheiro Agrônomo

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Q2162370 Direito Ambiental
A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Uma das circunstâncias que atenuam a pena, de acordo com o Capítulo II, art. 14, vem a ser:
Alternativas
Respostas
1: C