Questões Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT 2024 para Procurador Municipal Substituto

Q2472471

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |

Q2472471 Direito Tributário

A sociedade empresária Aarav Arjun foi citada em processo de execução fiscal, por dívidas de natureza tributária. Não foram encontrados bens para realizar a penhora. O juiz determinou a suspensão do processo. Nos termos da Lei de Execuções Fiscais:

o magistrado determinará o arquivamento dos autos, após um ano sem localização de bens do devedor

os autos permanecerão em cartório, aguardando processamento

a intimação ocorrerá por edital para publicizar o processo

o magistrado decretará imediatamente a prescrição

a perempção ficará caracterizada

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