Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT 2024 para Procurador Municipal Substituto
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472448
Direito Administrativo
Eymen Cinar foi eleito Prefeito do município X e, como ato
inaugural do seu mandato, pretende contratar, sem concurso
público, para cargos de provimento efetivo, todos os indivíduos
que apoiaram sua campanha, em agradecimento ao esforço
dispendido. Aduz que, historicamente, esse procedimento fora
utilizado em países desenvolvidos. Nos termos dos princípios
aplicáveis ao Direito Administrativo pátrio, essa iniciativa contraria
o princípio da:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472449
Direito Administrativo
O Prefeito Ayla Aslan do município de Parecis iniciou
trabalho de criação de centros especializados de competência,
com o fito de prestar serviços de melhor qualidade, realizando o
que se convenciona denominar desconcentração administrativa.
Nos termos da doutrina comumente acolhida, esse movimento
administrativo busca realizar o princípio da:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472450
Direito Administrativo
Reis Tabor dos Santos foi designado para atuar, como
Diretor, em Agencia Reguladora do Estado V, sendo o seu regime
jurídico idêntico ao das agências federais que atuam nas áreas
de telefonia, petróleo, eletricidade etc. Consoante à doutrina do
Direito Administrativo sobre o tema, é possível afirmar que as
agências reguladoras são consideradas:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472451
Direito Administrativo
A Prefeita Samia Osman é extremamente diligente, sendo
conhecida pela rapidez com que toma as decisões administrativas
e subscreve os atos necessários para regular o desenvolvimento
dos órgãos públicos. Em determinado momento, sua assessoria
indica que um ato específico fora praticado fora das suas
atribuições. Nesse caso, de acordo com a doutrina assente,
ocorreu vício de competência por:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472452
Direito Administrativo
Osman Abheek, advogado, formulou parecer para o município
TR, estabelecendo, de forma fundamentada, a possibilidade
de prorrogação do prazo de validade de determinado contrato,
com majoração de pagamento ao contratado, com base em
mudanças no contexto econômico-financeiro e em normas
legais e cláusulas contratuais. Houve abertura de procedimento
administrativo, sendo que o parecerista foi chamado para prestar
esclarecimentos. Nos termos da interpretação correntemente
acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade do
formulador de parecer técnico ocorre quando: