Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapezal - MT 2024 para Secretário Escolar
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Secretário Escolar |
Q2353350
Legislação Federal
Os órgãos e as entidades abrangidos pela Lei que dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos são responsáveis por divulgar a Carta de Serviços ao Usuário, com o objetivo de informá-lo sobre os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. A Carta de Serviços ao Usuário deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, apresentando, no mínimo, informações relacionadas:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Secretário Escolar |
Q2353351
Legislação Federal
Para garantir o exercício pleno do direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal, o legislador estabeleceu definições que tratam da qualidade dos dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é considerada, para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, como: