Questões de Concurso Público SAD-MS 2024 para Assistente Social
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Q2465395
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei
Nº 8069/1990, são medidas provisórias e excepcionais, utilizadas
como forma de transição para a:
Q2465415
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei Nº 8069/1990, os hospitais e demais estabelecimentos
de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são
obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através
de prontuários individuais, pelo prazo, em anos, de: