Questões de Concurso Público Prefeitura de Quixadá - CE 2016 para Agente de Combate às Endemias

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Q697697 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I. A Conferência de Saúde. II. O Conselho de Saúde. III. A Comissão Intergestora Regional. IV. A Comissão Intergestores Bibartite. Está correto afirmar em:
Alternativas
Q697698 Direito Sanitário
O SUS pode ser entendido a partir de um núcleo comum (único), que concentra os princípios doutrinários, e uma forma de organização e operacionalização, os princípios organizativos. São Princípios Organizativos do SUS: I. Universalização e Integralidade. II. Regionalização e Hierarquização. III. Descentralização e Comando Único. IV. Participação popular e Equidade. Está correto afirmar em:
Alternativas
Q697699 Direito Sanitário
O SUS tem como diretriz constitucional a descentralização, ao mesmo tempo em que, também por conceituação constitucional (art. 198, caput), se constitui como o resultado da integração das ações e serviços públicos em rede regionalizada e hierarquizada. Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508, de 2011, para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Alternativas
Q697701 Direito Sanitário
São atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
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Respostas
1: B
2: C
3: A
4: E