Questões de Concurso Público TJ-AM 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272670
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 6.015/73 estabelece que os livros de registro,
bem como as fichas que os substituam, somente sairão
do respectivo cartório mediante autorização
judicial. Assim, tendo em mente as normas legais sobre
a conservação dos livros da serventia registral, analise
cada uma das afirmações contidas nos itens I ao IV e
escolha a alternativa que qualifica corretamente cada
uma das afirmações como Falsa (F) ou Verdadeira (V).
I. Os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos e respondem pela sua ordem e conservação.
II. Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei.
III. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente.
IV. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício e o arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe.
I. Os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos e respondem pela sua ordem e conservação.
II. Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei.
III. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente.
IV. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício e o arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272673
Direito Notarial e Registral
A Lei de Registros Públicos estabelece que a certidão
emitida pelo registro civil será lavrada em inteiro teor, em
resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e
devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos
legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco)
dias. Sobre as certidões emitidas pelo registro civil,
analise cada um dos itens I a IV, se possuem afirmações
verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa
correta.
I. As certidões do registro civil das pessoas naturais mencionarão a data em que foi lavrado o assento.
II. As certidões de registro civil, deverão mencionar expressamente a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, independente de requerimento do interessado, ou de determinação judicial.
III. A certidão de inteiro teor será extraída por meio reprográfico ou eletrônico.
IV. As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.
I. As certidões do registro civil das pessoas naturais mencionarão a data em que foi lavrado o assento.
II. As certidões de registro civil, deverão mencionar expressamente a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, independente de requerimento do interessado, ou de determinação judicial.
III. A certidão de inteiro teor será extraída por meio reprográfico ou eletrônico.
IV. As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272676
Direito Notarial e Registral
O Art. 14 da Lei nº 6.015/73 estabelece que os oficiais
do registro, pelos atos que praticarem em decorrência do
disposto na referida Lei, terão direito, a título de
remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos
de Custas do Distrito Federal, dos Estados e dos
Territórios, os quais serão pagos pelo interessado que
os requerer. Sobre emolumentos e sua possível isenção
no registro civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272678
Direito Notarial e Registral
Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a
bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e
no exército, em campanha, serão imediatamente
registrados e comunicados em tempo oportuno, por
cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de
que, através do Ministério da Justiça, sejam ordenados
os assentamentos, notas ou averbações nos livros
competentes das circunscrições a que se referirem.
Assim como este caso excepcional, a Lei nº 6015/73
também estabelece normas para atos do registro civil
realizados por autoridades consulares. Com base na
citada Lei analise as afirmações contidas nos itens I ao
IV e escolha a alternativa que qualifica corretamente
cada uma das afirmações como Falsas (F) ou
Verdadeiras (V).
I. Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
II. Os assentos relativos às atribuições do registro civil de brasileiros em país estrangeiro serão transladados nos cartórios de 1º Ofício do domicílio do registrado ou no 1º Ofício do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido, quando tiverem de produzir efeito no País, ou, antes, por meio de segunda via que os cônsules serão obrigados a remeter por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.
III. O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá requerer, no juízo de seu domicílio, se registre, no livro "E" do 1º Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento.
IV. Do termo e das respectivas certidões do nascimento registrado na forma do item III desta questão constará que só valerão como prova de nacionalidade brasileira, até 2 anos depois de atingida a maioridade. Então, dentro do prazo de 2 anos, depois de atingida a maioridade pelo interessado, este deverá manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal. Deferido o pedido, procederse-á ao registro no livro "E" do Cartório do 1º Ofício do domicílio do optante. Não sendo feita a opção, o oficial cancelará, de ofício, o registro provisório.
I. Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
II. Os assentos relativos às atribuições do registro civil de brasileiros em país estrangeiro serão transladados nos cartórios de 1º Ofício do domicílio do registrado ou no 1º Ofício do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido, quando tiverem de produzir efeito no País, ou, antes, por meio de segunda via que os cônsules serão obrigados a remeter por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.
III. O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá requerer, no juízo de seu domicílio, se registre, no livro "E" do 1º Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento.
IV. Do termo e das respectivas certidões do nascimento registrado na forma do item III desta questão constará que só valerão como prova de nacionalidade brasileira, até 2 anos depois de atingida a maioridade. Então, dentro do prazo de 2 anos, depois de atingida a maioridade pelo interessado, este deverá manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal. Deferido o pedido, procederse-á ao registro no livro "E" do Cartório do 1º Ofício do domicílio do optante. Não sendo feita a opção, o oficial cancelará, de ofício, o registro provisório.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272684
Direito Notarial e Registral
Miguel Reale afirma que “Princípios são, pois, verdades
ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de
garantia de certeza a um conjunto de juízos ordenados
em um sistema de conceitos relativos a dada porção da
realidade” (Teoria Tridimencional do Direito - 1994, p.
54). No caso da atividade registral, existem princípios
que a norteiam e podem ser identificados na Lei de
Registros Públicos 9Lei nº 6.015/73). Sobre tais
princípios e as normas neles inspiradas é INCORRETO
afirmar: