Questões de Concurso Público TJ-AM 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272670
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 6.015/73 estabelece que os livros de registro,
bem como as fichas que os substituam, somente sairão
do respectivo cartório mediante autorização
judicial. Assim, tendo em mente as normas legais sobre
a conservação dos livros da serventia registral, analise
cada uma das afirmações contidas nos itens I ao IV e
escolha a alternativa que qualifica corretamente cada
uma das afirmações como Falsa (F) ou Verdadeira (V).
I. Os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos e respondem pela sua ordem e conservação.
II. Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei.
III. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente.
IV. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício e o arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe.
I. Os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos e respondem pela sua ordem e conservação.
II. Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei.
III. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente.
IV. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício e o arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272673
Direito Notarial e Registral
A Lei de Registros Públicos estabelece que a certidão
emitida pelo registro civil será lavrada em inteiro teor, em
resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e
devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos
legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco)
dias. Sobre as certidões emitidas pelo registro civil,
analise cada um dos itens I a IV, se possuem afirmações
verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa
correta.
I. As certidões do registro civil das pessoas naturais mencionarão a data em que foi lavrado o assento.
II. As certidões de registro civil, deverão mencionar expressamente a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, independente de requerimento do interessado, ou de determinação judicial.
III. A certidão de inteiro teor será extraída por meio reprográfico ou eletrônico.
IV. As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.
I. As certidões do registro civil das pessoas naturais mencionarão a data em que foi lavrado o assento.
II. As certidões de registro civil, deverão mencionar expressamente a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, independente de requerimento do interessado, ou de determinação judicial.
III. A certidão de inteiro teor será extraída por meio reprográfico ou eletrônico.
IV. As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272676
Direito Notarial e Registral
O Art. 14 da Lei nº 6.015/73 estabelece que os oficiais
do registro, pelos atos que praticarem em decorrência do
disposto na referida Lei, terão direito, a título de
remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos
de Custas do Distrito Federal, dos Estados e dos
Territórios, os quais serão pagos pelo interessado que
os requerer. Sobre emolumentos e sua possível isenção
no registro civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272684
Direito Notarial e Registral
Miguel Reale afirma que “Princípios são, pois, verdades
ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de
garantia de certeza a um conjunto de juízos ordenados
em um sistema de conceitos relativos a dada porção da
realidade” (Teoria Tridimencional do Direito - 1994, p.
54). No caso da atividade registral, existem princípios
que a norteiam e podem ser identificados na Lei de
Registros Públicos 9Lei nº 6.015/73). Sobre tais
princípios e as normas neles inspiradas é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272687
Direito Notarial e Registral
Leia o texto abaixo e marque a alternativa que completa
corretamente e sequencialmente os espaços do
enunciado, conforme o texto contido da Lei nº 6.015/73,
sobre atividade do registro civil de pessoas naturais:
Os livros de ________ serão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos _______ expedidos pelo próprio cartório ou recebidos de outros, todos assinados pelo oficial. As despesas de publicação do edital serão pagas pelo _______. __________ do edital de casamento conterá todas as indicações quanto à época de publicação e aos documentos apresentados, abrangendo também o ________ remetido por outro oficial processante.
Os livros de ________ serão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos _______ expedidos pelo próprio cartório ou recebidos de outros, todos assinados pelo oficial. As despesas de publicação do edital serão pagas pelo _______. __________ do edital de casamento conterá todas as indicações quanto à época de publicação e aos documentos apresentados, abrangendo também o ________ remetido por outro oficial processante.