Questões de Concurso Público TJ-AP 2019 para Estagiário - Direito
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Q1347045
Direito Penal
Após a morte da mãe, Aline recebeu, durante um ano, a pensão previdenciária daquela, depositada mensalmente
em sua conta bancária, em virtude de ser procuradora da primeira. Descoberto o fato, Aline foi denunciada por
apropriação indébita. Se a sentença concluir que a acusada (em razão de sua incultura, pouca vivência, etc.) não
tinha percepção da ilicitude de sua conduta, estará reconhecendo: