Questões de Concurso Público TJ-DFT 2007 para Juiz, Objetiva.2

a desigualdade das empresas e dos agentes econômicos de mercado é a característica de uma ordem econômica fundada na livre iniciativa e que se processa por meio da livre concorrência;

a livre concorrência, no sentido do livre jogo das forças de mercado, parte de um quadro de desigualdade jurídico-formal;

o princípio da solidariedade, principal fundamento da seguridade social, presta-se para assegurar o custeio de prestações devidas aos segurados que arcaram com o pagamento das contribuições respectivas;

o princípio da reserva do financeiramente possível volta-se para obrigar a alocação máxima de recursos públicos nas ações definidas como prioritárias na Lei Orçamentária Anual.