Questões de Concurso Público TJ-DFT 2007 para Juiz
Foram encontradas 3 questões
Q83930
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - Não há crime quando o menor de catorze anos de idade é levado a presenciar a prática de ato libidinoso.
II - O pagamento com cheque furtado não caracteriza delito de estelionato.
III - Necessário representação na hipótese de vítima que tinha vida em comum com a irmã do réu.
I - Não há crime quando o menor de catorze anos de idade é levado a presenciar a prática de ato libidinoso.
II - O pagamento com cheque furtado não caracteriza delito de estelionato.
III - Necessário representação na hipótese de vítima que tinha vida em comum com a irmã do réu.
Q83934
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - A conduta do agente é lícita quando pratica o fato acometido de doença mental que lhe retira a capacidade de discernimento.
II - O peculato, diversamente do infanticídio, é crime próprio.
III - O recebimento do aditamento da denúncia, para inclusão de co-réu, não interrompe o prazo prescricional.
I - A conduta do agente é lícita quando pratica o fato acometido de doença mental que lhe retira a capacidade de discernimento.
II - O peculato, diversamente do infanticídio, é crime próprio.
III - O recebimento do aditamento da denúncia, para inclusão de co-réu, não interrompe o prazo prescricional.
Q83959
Direito Penal
Texto associado
Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:
Caio agride Tícia na residência em que convivem maritalmente, causando-lhe lesão corporal. Tícia representa contra Caio perante a autoridade policial. Encaminhado o inquérito, o promotor de justiça oferece denúncia contra Caio perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília. Ainda não recebida a denúncia, Tícia encaminha ao juiz, por escrito, retratação da representação feita. Nos termos da Lei nº 11.340/2006: