Questões de Concurso Público TJ-SC 2011 para Analista Jurídico
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Q301724
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a Ordem Econômica é fundada na valoração do trabalho humano e na livre iniciativa observados alguns princípios, NÃO se incluindo entre estes:
Q301725
Direito Constitucional
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar: