Questões de Concurso Público TJ-SC 2011 para Técnico Judiciário - Auxiliar
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Q301805
Direito Processual Penal
O inquérito é o procedimento exercido pelas autoridades policiais, no território de suas circunscrições, com a finalidade de apurar as infrações penais e a sua respectiva autoria. A respeito do inquérito, conforme dispõe o Código Penal, é correto afirmar:
Q301806
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta, quanto às disposições do Código de Processo Penal:
Q301807
Direito Processual Penal
Relativamente ao processo comum, disciplinado pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta: